domingo, 27 de maio de 2012

Gabarito Caveira: Empresarial 1ª Fase OAB 2012.1

Salve, salve...
Meus projetos de caveira,
Minhas caveiretes...

Segue abaixo o gabarito elaborado por mim das questões de Empresarial do Exame de Ordem 1ª Fase ocorrido, na tarde de hoje. Ressalto que as questões foram extraídas do Caderno Branco - Tipo 1. Logo mais, estarei ao vivo nos sites "EuPassonaOAB" e no "CursoAgoraEuPasso", fazendo comentários:

48. Com relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que
a) é uma sociedade empresária personificada e de pessoas.
b) a atividade constitutiva deve ser exercida unicamente pelo sócio ostensivo.
c) o contrato produz efeito somente entre os sócios
d) as contribuições dos sócios participante e ostensivo constituem patrimônio especial.

OPÇÃO CORRETA: A

49. Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
a) é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.
b) o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
c) o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito
d) a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

OPÇÃO CORRETA: D

50. Sobre as marcas é correto afirmar que
a) a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida
b) a vigência do registro de marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
c) é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
d) a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindo de membros de uma determinada entidade.

OPÇÃO CORRETA: C

51. Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
a) o direito de voto é garantido a todo acionista, independente de espécie ou classe de ações de que seja titular.
b) os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais
c) o acionista terá direito de se retirar da companhia caso a cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social
d) o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidade dos administradores.

OPÇÃO CORRETA: D

52. Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como crédito extraconcursal:
a) Multas por infração do Código de Postura Municipal
b) Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa tenha sido vencida.
c) Créditos quirografários sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuaram a provê-lo normalmente após o pedido de recuperação judicial.
d) Os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação do bens vinculados ao seu pagamento.
OPÇÃO CORRETA: B

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