OAB 2ª Fase 2011.3: I Simulado de Direito Empresarial

Salve, salve meus amigos, seguidores, alunos, enfim, meus projetos de caveira...

Na tarde deste dia 03 de março ocorreu o I Simulado de Direito Empresarial, em preparação para o Exame de Ordem, temporada 2011.3.

Abaixo segue a peça prático profissional e as questões do mencionado simulado. Uma oportunidade que o B.O.P.E dá para você, que não pode fazer o nosso curso, testar a sua preparação.

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Fernanda de Fátima, empresária individual e conhecida cozinheira, manteve ao longo de 20 anos um restaurante de comida japonesa, contando com clientela fiel e habitual, no centro da cidade de Fortaleza, local onde reside. Entretanto, empolgada pela proposta feita por Cida Silva, uma de suas fornecedoras, alienou seu estabelecimento por R$ 200.000,00, valor suficiente para Fernanda se aposentar. Depois de dois anos sem desenvolver qualquer atividade remunerada, Fernanda formou com Mirian Takai uma sociedade criando outro restaurante de comida japonesa, conhecido como Fernanda e Mirian Sushi Bar Ltda., no mesmo bairro onde exercia sua atividade anterior. Tomando conhecimento da nova empreitada, a antiga clientela de Fernanda começou a frequentar seu novo restaurante. Cida Silva, descontente com a atitude e os fatos, procurou você como advogado(a).

Diante do presente caso, apresente a medida judicial cabível para atender aos interesses de sua cliente. (5,0 pontos)



QUESTÃO 1

José da Silva exerce atividade de plantio de trigo e soja há algum tempo. Seu negócio tem prosperado e inclusive inexiste uma proposta para a exportação de quase toda a sua safra com empresas europeias. Para regularizar sua atividade e com isso fechar o contrato com as empresas citadas, buscou seu registro como empresário individual na Junta Comercial de seu estado, e apesar de ter entregado toda a documentação necessária, a Junta Comercial indeferiu seu registro pelo fato da atividade rural não ser uma atividade empresarial. Inconformado com a decisão da Junta Comercial, José da Silva procura o seu escritório.

Diante do presente caso, responda aos seguintes questionamentos, apresentando os fundamentos legais pertinentes:

a) Que requisitos a ordem jurídica vigente enumera para definir o profissional rural enquanto empresário? (0,3 pontos)

b) O posicionamento tomado pela Junta Comercial, no sentido de indeferir o registro de José da Silva encontra amparo legal? (0,4 pontos)

c) Não conseguindo regularizar a atividade de José da Silva, no âmbito da Junta Comercial e, tendo que se socorrer do Judiciário, qual o órgão competente para julgar a ação judicial eventualmente a ser promovida? (0,55 pontos)



QUESTÃO 2

Giuliano Menezes e Gustavo Brígido resolvem constituir uma sociedade empresária para atuar no ramo da produção e comercialização de bebidas, sob a denominação SUCOS DEL VALLE LTDA, realizando-se o registro da sociedade perante a Junta Comercial do Estado do Ceará, em 1997. Alexandre Teixeira, exímio mestre cuca, reconhecido pelo seu tirocínio e criatividade na elaboração de sucos e demais bebidas, resolve passar a identificar seus produtos com a expressão DEO VALE, registrando-a como marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 2003. Em 2005, Alexandre Teixeira ao tomar conhecimento da existência da sociedade empresária cearense maneja ação judicial com o fim de ser determinada a abstenção e/ou a mudança do nome empresarial da aludida sociedade, retirando-se dele a expressão “Del Valle”, ao fundamento de que a marca está registrada em todo o território nacional. O juízo competente, em razão da data dos respectivos registros, determinou que a sociedade SUCOS DEL VALLE LTDA continuasse a usar a aludida denominação e que o INPI anulasse o registro de marca pois a mesma estaria imitando nome empresarial de terceiro, julgando, portanto, improcedente a presente ação.

Diante do presente caso, responda aos seguintes questionamentos, apresentando os fundamentos legais pertinentes:

a) A decisão judicial em questão deveria permanecer acaso a marca DEO VALE fosse considerada marca de alto renome? (0,6 pontos)

b) E se a expressão DEO VALE tivesse sido registrada como marca para o seguimento de confecções, a solução jurídica deveria ser a mesma dada pelo juiz? (0,65 pontos)



QUESTÃO 3

Julio Ramos é acionista da sociedade ABC S/A. Tendo subscrito determinada quantia de ações, em vista de ter assinado o boletim de subscrição e de ter recebido aviso de chamada, Julio Ramos ainda não pagou o valor relativo ao preço de emissão das mesmas. Sérgio Verçosa, investidor no mercado de capitais, percebendo que o valor de mercado das ações relativas à sociedade ABC S/A está subindo e, sabendo que Julio Ramos se encontra interessado em vender as ações por ele anteriormente adquiridas, resolve adquirir as ações de Julio Ramos.

Diante do presente caso, responda aos seguintes questionamentos, apresentando os fundamentos legais pertinentes:

a) De que modo está definida a responsabilidade de Julio Ramos e de Sergio Verçosa pela realização do pagamento do valor das ações em questão? (0,6 pontos)

b) Que procedimentos pode a companhia tomar em vista de, protegendo o seu capital social, haver a necessidade de ter realizadas as aludidas ações? (0,65 pontos)



QUESTÃO 4

Afonso emitiu Letra de Câmbio indicando Benedito para pagar a Carlos determinada quantia em dinheiro. Daniel sabendo da emissão do presente título deu um aval à eventual obrigação de Benedito, caso o mesmo viesse a aceitar o título. Manifestado o aceite, por Benedito, Carlos endossou a Letra de Câmbio para Eusébio que, posteriormente, realizou novo endosso para Getúlio o atual credor do título.

Diante do presente caso, responda aos seguintes questionamentos, apresentando os fundamentos legais pertinentes:

a) Qual o prazo de protesto do título de crédito em questão, caso o mesmo, sendo apresentado, no seu vencimento, a Benedito não venha a ser pago? (0,55 pontos)

b) Na hipótese de inadimplência do título por Benedito, haveria necessidade de Getúlio realizar o protesto da Letra para a cobrança de Daniel? Qual o prazo prescricional em questão? (0,35 pontos)

c) Na hipótese de inadimplência do título por Benedito, haveria necessidade de Getúlio realizar o protesto da Letra para a cobrança de Afonso? Qual o prazo prescricional em questão? (0,35 pontos)



Logo mais, no link de vídeos, serão postados vídeos em comentário ao simulado. Aqueles que não puderam fazer ou que não são alunos do B.O.P.E, eu sugiro, primeiramente, tentar resolver a prova, para, só então, verificar o gabarito nos vídeos.

FAZER SEGUNDA FASE MAIS DE UMA VEZ?
NUNCA FARÃO, SENHORES ...NUNCA FARÃO...

OPERAÇÃO ...EMPRESARIAL